Termos & Condições
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O presente documento regula o processamento de encomenda online efetuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos dispostos nas condições gerais de venda. As cláusulas que compõem estas condições gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda.
Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinam-se à faturação dos produtos adquiridos e à expedição da encomenda. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da internet, sobre os quais a MATREIRA não tem qualquer controlo.
1. Produtos e preços
1.1 A disponibilidade do produto e as suas características devem ser confirmadas no momento da encomenda, a informação transmitida está sujeita a possíveis erros devido a falha técnica ou humana;
1.2 A MATREIRA reserva-se no direito de a qualquer momento e sem notificação prévia, modificar ou substituir os produtos disponíveis, as suas características e os respetivos preços e condições especificadas;
1.3 Contacto posterior ao Cliente dando conhecimento da existência do produto e de confirmação da encomenda (via correio eletrónico);
1.4 Caso se verifique a rutura de stock de qualquer produto encomendado, a MATREIRA verifica a possibilidade de reposição do artigo em falta, e no âmbito do número 1.3. contacta o Cliente dando conta desta rutura, qual o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.
1.5 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos (o Cliente é informado do prazo de entrega no âmbito do ponto 1.3), não confere o direito a indemnização.
2. Pagamento e Portes de envio
2.1 Os modos de pagamento aceites são PayPal, Multibanco, cartão de crédito ou débito e transferência bancária.
2.2 A MATREIRA usa um Certificado SSL para garantir a segurança dos seus dados.
2.3 Efetuamos envios para Portugal Continental e para as Ilhas e seguintes países da Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa e Suécia.
2.4 As encomendas para entrega ao domicílio são sujeitas a portes de envio, quando pedidas para entrega na morada indicada, e o produto será entregue à porta e não no andar destinado.
3. Cancelamento de encomenda
3.1 Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
3.2 O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
4. Devoluções e não Conformidade
4.1 Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade, deverá contactar a MATREIRA que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
4.2 Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos (excepto danos evidentemente provocados quando em trânsito), não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou esteja em perfeito estado.
4.3 A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
4.3.1 Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa.
4.3.2 Pagamento do custo de transporte em caso de devolução.
4.4 Nos casos em que o Cliente considerar que no momento da entrega o produto não se encontrava nas condições estipuladas no contrato, o Cliente deverá entrar em contacto com os nossos serviços imediatamente, através do nosso formulário de contacto ou através do email info@matreira.com, fornecendo os detalhes do produto e dos danos que este apresenta.
4.5 Após contacto com a MATREIRA e dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua da Ladeira, n5, 5150 - 058 Almendra. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos comprovados, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega correspondentes ao envio da encomenda. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Cliente. Todos os direitos reconhecidos ao Cliente pela legislação vigente serão, em qualquer caso, garantidos.
5. Direitos do Consumidor
O cliente possui nos termos da lei, o direito de resolução contratual, dispondo de um prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data de receção da encomenda para comunicar tal desejo à MATREIRA de forma inequívoca através de email ou o nosso formulário de contacto. O Cliente deve assegurar que a embalagem do produto se encontra completa (caixa, produto, conteúdo de proteção) e em excelente estado de conservação. As despesas de devolução do produto ficam a cargo do Cliente. O reembolso é efetuado pela MATREIRA no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que é informada a resolução do contrato. A MATREIRA reserva-se no direito de não aceitar a devolução do produto caso este não esteja nas mesmas condições em que foi enviado.
Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa, mais precisamente à que consta do Decreto-Lei n.º 24/2014. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa, em cumprimento com a Lei 144/2015 que em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com site em www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, nº31, loja 6. 4050-255 Porto. Para consulta da totalidade dos Centros de Arbitragem consultar pf o link: https://www.consumidor.gov.pt/mapa-ral-simplex-out_2017/lista-de-centros-de-arbitragem-e-conflitos-de-consumo.aspx
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 6 de Junho de 2017.
UTILIZAÇÃO DESTE SITE
Ao utilizar este site e ao realizar encomendas através do mesmo, o Cliente compromete-se a:
1. Utilizar este site apenas para realizar pesquisas e encomendas legais.
2. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido realizado possa ter carácter fraudulento ou ser falso, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.
3. Proporcionar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de maneira verdadeira e exacta. O Cliente manifesta igualmente o seu consentimento na utilização desta informação para contactar com o Cliente quando for necessário (consultar a nossa política de privacidade).
No caso de o Cliente não nos proporcionar toda a informação necessária, não poderá realizar o seu pedido. Ao realizar um pedido através deste site, o Cliente declara que é maior de 18 anos e legalmente elegível para aderir a contratos deste tipo.
PROPRIEDADE
O Utilizador reconhece e aceita que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte deste site são propriedade da Empresa, ou de terceiros que concedem a esta a respetiva licença de uso. O Utilizador poderá utilizar tal material apenas no âmbito expressamente autorizado pela Empresa ou pelos utilizadores licenciados. Isso não impede o Utilizador de usar este site, na medida do estritamente necessário, para copiar a informação do seu pedido ou a informação de contacto.
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
O uso deste site e os contratos de compra do produto feitos através do mesmo regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer controvérsia que possa surgir ou que esteja relacionada com este site ou com os mencionados contratos estará sujeita à jurisdição portuguesa. Se o Utilizador celebra um contrato na qualidade de consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos como tal, reconhecidos na legislação aplicável para o efeito.
COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Por favor, envie-nos quaisquer comentários e sugestões utilizando o nosso formulário de contacto. Não existe qualquer formulário oficial de reclamação disponível para os consumidores e utilizadores. Estes podem ser solicitados para o email info@matreira.com, ou utilizando o nosso formulário de contacto.